https:\/\/www.gov.br\/ans\/pt-br\/assuntos\/noticias\/beneficiario\/garantia-de-atendimento-ans-divulga-resultados-do-4o-trimestre-de-2024<\/a><\/p>\n <\/p>\n
Senhores Diretores,<\/p>\n
A ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 56.990.567\/0001-07, entidade nacional representativa dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), vem, por meio deste of\u00edcio, registrar formalmente sua indigna\u00e7\u00e3o e exigir provid\u00eancias imediatas diante dos fatos grav\u00edssimos recentemente veiculados pela imprensa nacional. Destacamos, em especial, a mat\u00e9ria publicada pela Revista Veja, que relata atrasos nos repasses financeiros dos Correios \u00e0 Postal Sa\u00fade, resultando na suspens\u00e3o de atendimentos e inadimplemento generalizado com prestadores de servi\u00e7os assistenciais.<\/p>\n
<\/p>\n
O cen\u00e1rio descrito \u00e9 extremamente alarmante. A interrup\u00e7\u00e3o de atendimentos e o colapso nas rela\u00e7\u00f5es com a rede credenciada representam flagrante viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 sa\u00fade (artigos 6\u00ba e 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), al\u00e9m de configurarem descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas tanto pela Operadora quanto pela Mantenedora perante seus Credenciados e Benefici\u00e1rios \u2014 estes, inclusive, contribuem mensalmente para manter o plano de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e odontol\u00f3gico.<\/p>\n
<\/p>\n
A inadimpl\u00eancia com prestadores, al\u00e9m de afetar diretamente os usu\u00e1rios, compromete a credibilidade institucional da Postal Sa\u00fade, com poss\u00edveis repercuss\u00f5es jur\u00eddicas e administrativas graves.<\/p>\n
<\/p>\n
Destacamos que a situa\u00e7\u00e3o descrita afronta os dispositivos da Lei n\u00ba 9.656\/98, especialmente no que diz respeito \u00e0 garantia de cobertura integral, continuidade dos atendimentos e manuten\u00e7\u00e3o da rede credenciada. Da mesma forma, levanta preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento das normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS, notadamente a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 566\/2022, que assegura aos benefici\u00e1rios prazos m\u00e1ximos para a realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos.<\/p>\n
<\/p>\n
Em consequ\u00eancia, alerta-nos ainda mais o fato de a Postal Sa\u00fade ter sido classificada pela ANS na terceira faixa \u2013 a pior faixa \u2013 no Monitoramento da Garantia de Atendimento (MGA) no \u00faltimo trimestre de 2024, conforme divulgado pela pr\u00f3pria ag\u00eancia no dia 07\/04\/2024. Tal classifica\u00e7\u00e3o evidencia que os problemas relatados j\u00e1 se refletem diretamente nos indicadores regulat\u00f3rios da Operadora, com impactos concretos no acesso \u00e0 assist\u00eancia pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
<\/p>\n
Diante desse contexto, requeremos os seguintes esclarecimentos, imediatos:<\/p>\n
1. A veracidade e extens\u00e3o dos atrasos nos repasses financeiros dos Correios \u00e0 Postal Sa\u00fade;<\/p>\n
2. O valor total da d\u00edvida acumulada com prestadores de servi\u00e7os assistenciais e o plano de regulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
3. As medidas emergenciais adotadas para a retomada integral dos atendimentos paralisados;<\/p>\n
4. Os impactos esperados nos contratos vigentes e na sustentabilidade do plano de sa\u00fade.<\/p>\n
<\/p>\n
Adicionalmente, reiteramos a necessidade urgente de garantir a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos representantes dos trabalhadores na governan\u00e7a da Postal Sa\u00fade, conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 518\/2022 da ANS. A aus\u00eancia dessa representa\u00e7\u00e3o afasta a gest\u00e3o das reais necessidades dos benefici\u00e1rios e compromete o controle social sobre os recursos que lhes pertencem.<\/p>\n
<\/p>\n
Diante de todo o exposto, a ADCAP requer:<\/p>\n
\u2022 Resposta, urgente, com todos os esclarecimentos solicitados;<\/p>\n
\u2022 Agendamento de reuni\u00e3o entre a Diretoria da Postal Sa\u00fade, a Diretoria dos Correios e representantes da ADCAP, com pauta dedicada exclusivamente \u00e0 crise instalada;<\/p>\n
\u2022 Disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es precisas sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de novos produtos.<\/p>\n
A ADCAP acompanhar\u00e1 atentamente os desdobramentos deste epis\u00f3dio, inclusive acionando, se necess\u00e1rio, os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o competentes.<\/p>\n
<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Roberval Borges Correa,
\nPresidente
\nC\/C\u00f3pia: Diretoria dos Correios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para conhecimento de todos, divulgamos abaixo, carta da ADCAP enviada ao Presidente da Postal Sa\u00fade e ao Presidente dos Correios solicitando esclarecimentos, principalmente sobre a suspens\u00e3o de atendimentos, causando enorme transtorno aos seus benefici\u00e1rios. Leia a seguir. Dire\u00e7\u00e3o Nacional da ADCAP CT\/ADCAP \u2013 040\/2025\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Bras\u00edlia, 09 de abril de 2025. \u00c0 Diretoria da Postal Sa\u00fade \u2013 Caixa de Assist\u00eancia e Sa\u00fade dos Empregados dos Correios Excelent\u00edssimo Senhor Eli Pinto de Melo J\u00fanior Presidente da Postal Sa\u00fade Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 2, Bloco B Edif\u00edcio Telex Asa Sul \u2013 Bras\u00edlia\/DF \u2013 CEP 70312-970 Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Esclarecimentos sobre interrup\u00e7\u00e3o de atendimentos, inadimpl\u00eancia com prestadores e aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre novos produtos da Postal Sa\u00fade Refer\u00eancia: https:\/\/veja.abril.com.br\/coluna\/radar\/hospitais-deixam-de-atender-plano-dos-correios-apos-calote-milionario\/ https:\/\/www.gov.br\/ans\/pt-br\/assuntos\/noticias\/beneficiario\/garantia-de-atendimento-ans-divulga-resultados-do-4o-trimestre-de-2024 Senhores Diretores, A ADCAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 56.990.567\/0001-07, entidade nacional representativa dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), vem, por meio deste of\u00edcio, registrar formalmente sua indigna\u00e7\u00e3o e exigir provid\u00eancias imediatas diante dos fatos grav\u00edssimos recentemente veiculados pela imprensa nacional. Destacamos, em especial, a mat\u00e9ria publicada pela Revista Veja, que relata atrasos nos repasses financeiros dos Correios \u00e0 Postal Sa\u00fade, resultando na suspens\u00e3o de atendimentos e inadimplemento generalizado com prestadores de servi\u00e7os assistenciais. O cen\u00e1rio descrito \u00e9 extremamente alarmante. A interrup\u00e7\u00e3o de atendimentos e o colapso nas rela\u00e7\u00f5es com a rede credenciada representam flagrante viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 sa\u00fade (artigos 6\u00ba e 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), al\u00e9m de configurarem descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas tanto pela Operadora quanto pela Mantenedora perante seus Credenciados e Benefici\u00e1rios \u2014 estes, inclusive, contribuem mensalmente para manter o plano de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e odontol\u00f3gico. A inadimpl\u00eancia com prestadores, al\u00e9m de afetar diretamente os usu\u00e1rios, compromete a credibilidade institucional da Postal Sa\u00fade, com poss\u00edveis repercuss\u00f5es jur\u00eddicas e administrativas graves. Destacamos que a situa\u00e7\u00e3o descrita afronta os dispositivos da Lei n\u00ba 9.656\/98, especialmente no que diz respeito \u00e0 garantia de cobertura integral, continuidade dos atendimentos e manuten\u00e7\u00e3o da rede credenciada. Da mesma forma, levanta preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento das normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS, notadamente a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 566\/2022, que assegura aos benefici\u00e1rios prazos m\u00e1ximos para a realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos. Em consequ\u00eancia, alerta-nos ainda mais o fato de a Postal Sa\u00fade ter sido classificada pela ANS na terceira faixa \u2013 a pior faixa \u2013 no Monitoramento da Garantia de Atendimento (MGA) no \u00faltimo trimestre de 2024, conforme divulgado pela pr\u00f3pria ag\u00eancia no dia 07\/04\/2024. Tal classifica\u00e7\u00e3o evidencia que os problemas relatados j\u00e1 se refletem diretamente nos indicadores regulat\u00f3rios da Operadora, com impactos concretos no acesso \u00e0 assist\u00eancia pelos benefici\u00e1rios. Diante desse contexto, requeremos os seguintes esclarecimentos, imediatos: 1. A veracidade e extens\u00e3o dos atrasos nos repasses financeiros dos Correios \u00e0 Postal Sa\u00fade; 2. O valor total da d\u00edvida acumulada com prestadores de servi\u00e7os assistenciais e o plano de regulariza\u00e7\u00e3o; 3. As medidas emergenciais adotadas para a retomada integral dos atendimentos paralisados; 4. Os impactos esperados nos contratos vigentes e na sustentabilidade do plano de sa\u00fade. Adicionalmente, reiteramos a necessidade urgente de garantir a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos representantes dos trabalhadores na governan\u00e7a da Postal Sa\u00fade, conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 518\/2022 da ANS. A aus\u00eancia dessa representa\u00e7\u00e3o afasta a gest\u00e3o das reais necessidades dos benefici\u00e1rios e compromete o controle social sobre os recursos que lhes pertencem. Diante de todo o exposto, a ADCAP requer: \u2022 Resposta, urgente, com todos os esclarecimentos solicitados; \u2022 Agendamento de reuni\u00e3o entre a Diretoria da Postal Sa\u00fade, a Diretoria dos Correios e representantes da ADCAP, com pauta dedicada exclusivamente \u00e0 crise instalada; \u2022 Disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es precisas sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de novos produtos. A ADCAP acompanhar\u00e1 atentamente os desdobramentos deste epis\u00f3dio, inclusive acionando, se necess\u00e1rio, os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o competentes. Atenciosamente, Roberval Borges Correa, Presidente C\/C\u00f3pia: Diretoria dos Correios<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"0","ocean_second_sidebar":"0","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"0","ocean_custom_header_template":"0","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"0","ocean_menu_typo_font_family":"0","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"0","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[],"footnotes":""},"categories":[13,16],"tags":[],"class_list":["post-1405","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-postal-saude","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adcapspi.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1405","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adcapspi.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adcapspi.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcapspi.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adcapspi.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1405"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adcapspi.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1405\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1406,"href":"https:\/\/adcapspi.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1405\/revisions\/1406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adcapspi.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcapspi.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adcapspi.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}